Leis, normas, decretos e referências técnicas relacionadas à atuação profissional em Agrimensura.
Legislação e normas
Decreto 5.570/2005 – Amplia prazos do Georreferenciamento
Decisão do CONFEA sobre a Lei 10267 – PL-2087/2004 – Suspensão da PL-0633/2003
Decisão do CONFEA sobre a Lei 10267 – PL-0024/2003
Decisão do CONFEA sobre a Lei 10267 – PL-0633/2003
Decreto 4.449/2002 – Regulamentador da Lei 10.267/2001
Legislação Básica do Técnico – Até 1994
Legislação Básica do Técnico – 1994 à 2002
Lei 6.766/1979 – Parcelamento do Solo
Lei 10.267/2001 – Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Lei 10.931/2004 – Retificação dos Imóveis por processo Administrativo
Liminar cancelando a PL-0633/2003 – Decisão 378/2004
Normas de Execução INCRA NE 80
Norma para georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal
Normas para Levantamento com GPS – IBGE
Norma INCRA – 2ª Edição
Portaria 1101 – Norma Técnica do Georreferenciamento
R.PR 1/2005 – Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro
Decisão do CONFEA sobre a Lei 10267 – PL-2087/2004 – Suspensão da PL-0633/2003
Decisão do CONFEA sobre a Lei 10267 – PL-0024/2003
Decisão do CONFEA sobre a Lei 10267 – PL-0633/2003
Decreto 4.449/2002 – Regulamentador da Lei 10.267/2001
Legislação Básica do Técnico – Até 1994
Legislação Básica do Técnico – 1994 à 2002
Lei 6.766/1979 – Parcelamento do Solo
Lei 10.267/2001 – Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Lei 10.931/2004 – Retificação dos Imóveis por processo Administrativo
Liminar cancelando a PL-0633/2003 – Decisão 378/2004
Normas de Execução INCRA NE 80
Norma para georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal
Normas para Levantamento com GPS – IBGE
Norma INCRA – 2ª Edição
Portaria 1101 – Norma Técnica do Georreferenciamento
R.PR 1/2005 – Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro